Dúvidas Energia Solar

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Recebemos muitas dúvidas sobre as possibilidades de geração de energia fotovoltaica permitidas no Brasil. Nós da PROREC, iremos fazer uma série de posts aqui no blog, para ajudar a esclarecer estas dúvidas.

Abaixo algumas importantes:

É POSSÍVEL INSTALAR UMA MICRO OU MINIGERAÇÃO EM LOCAL DIFERENTE DA UNIDADE CONSUMIDORA NA QUAL A ENERGIA EXCEDENTE SERÁ COMPENSADA?

Ou seja, posso instalar a usina em lugar e compensar a energia em outro?

Sim. A Resolução Normativa nº 482/2015 permite a instalação de geração distribuída em local diferente do ponto de consumo. Para tanto, existem as seguintes alternativas:

1. Geração compartilhada: caracterizada pela reunião de consumidores, dentro da mesma área de concessão ou permissão, por meio de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada;

2. Autoconsumo remoto: caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão ou permissão, nas quais a energia excedente será compensada.

3. Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras (condomínios):caracterizado pela utilização da energia elétrica de forma independente, no qual cada fração com uso individualizado constitua uma unidade consumidora e as instalações para atendimento das áreas de uso comum constituam uma unidade consumidora distinta, de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento, com microgeração ou minigeração distribuída, e desde que as unidades consumidoras estejam localizadas em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas, sendo vedada a utilização de vias públicas, de passagem aérea ou subterrânea e de propriedades de terceiros não integrantes do empreendimento;.

OS INTEGRANTES DE COOPERATIVA OU CONSÓRCIO DEVEM ESTAR EM UNIDADES CONSUMIDORAS CONTÍGUAS PARA SER CARACTERIZADO COMO GERAÇÃO COMPARTILHADA?

Não. Para a formação de cooperativa ou consórcio, deve ser seguida a legislação específica e as unidades consumidoras que receberão os créditos devem estar na mesma área de concessão da unidade consumidora com geração distribuída.

Ou seja, você pode ter uma cooperativa ou consóricio com diferentes clientes, mesmo eles não estando com as propriedades “coladas” umas às outras.

As possibilidades são muitas para você economizar. A PROREC oferece toda assessoria técnica e jurídica para que você possa escolher qualquer uma das modalidades que melhor atenda o cliente.

 

Abraço!

 

Equipe PROREC

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